PIS 2020: Confira as novas regras

Para saber se tem direito ao PIS 2020 é necessário estar atento as novas regras estabelecidas em 2019, uma vez que, anualmente, as mudanças necessárias nesse benefício são analisadas pelo Governo e Previdência Social.

Pensando em ajudar os nossos leitores, decidimos prepara este artigo com as novas regras, leia mais e saiba se você tem direito ao recebimento do PIS 2020, o qual é pago pela Caixa Econômica Federal (CEF).

Quais são as novas regras do PIS?

Como mencionado anteriormente, a cada ano algumas mudanças são realizadas na concessão do benefício, mas nem todas estão agradando os trabalhadores.

Para saber se tem direito a realizar o saque do PIS é necessário além de ficar atento ao calendário pis 2020, se atentar às novas mudanças e certificar que se enquadra nas exigências. Confira quais são essas novas regras: Tempo de trabalho

Com a legislação antiga, o trabalhador tinha direito a receber o valor integral do PIS mesmo tendo apenas 30 dias de trabalho exercido no ano em questão. Atualmente, temos a Lei 13.134/15 a qual atribui o recebimento do benefício ao trabalhador de acordo com o tempo de trabalho, como acontece com o décimo terceiro no final do ano, ou seja, de forma proporcional.

Sendo assim, para que o trabalhador receba o valor integral do PIS, o qual equivale a um salário mínimo, o mesmo deverá ter exercido sua função por 12 meses até o ano de concessão.

Quem terá direito de receber o PIS 2020

Um dos principais requisitos para o recebimento do benefício é ter vínculo empregatício com empresas privadas, além de receber o salário mensal, sendo no máximo dois salários mínimos durante o ano de concessão do PIS.

É preciso ter realizado a inscrição no PIS com o período de no mínimo 5 anos e ter trabalhado no regime CLT ao menos 30 dias no ano de pagamento. A empresa a qual tinha ou tem um vínculo empregatício, deverá ter enviado o RAIS (Relação Anual de Informação Social) ao Ministério do Trabalho.

Quem não recebe o PIS 2020

Há também categorias que não se encaixam nos requisitos para recebimento do PIS, como exemplo, os trabalhadores que exerçam sua função para uma pessoa física (domésticos e rurais), menor aprendiz e que não possua um vínculo empregatício.

Caso queira mais informações ou ainda tenha duvidas sobre o PIS 2020, entre em contato com o nosso site ou acesse o site parceiro pis-2020.com, lá você encontrará diversas informações sobre o programa.


Author: PauloS

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