INSS do trabalhador Intermitente:como recolher?

O trabalhador intermitente é aquele que recebe por horas trabalhadas no mês. Essa categoria ainda não era considerada formal até a Reforma Trabalhista ter entrado em vigor.

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Um exemplo muito prático é o de garçons, que podem trabalhar em vários restaurantes e agora podem ter a carteira assinada por todos eles. Com isso, ele é chamado para trabalhar somente nos dias que o trabalhador solicitar e por horas determinadas por contrato.

O salário desse garçom, ou de qualquer outro trabalhador intermitente, é sempre equivalente às horas de trabalho nesses dias.

Esses trabalhadores tinham o emprego considerado informal até novembro de 2017 e agora possuem direitos da CLT. Mas é necessário abrir os olhos em relação ao que está vigente em lei, já que podem surgir problemas quando o empregado recebe menos que um salário mínimo.

O INSS do trabalhador intermitente - Detalhes

Como o trabalho não é diário, muita gente que tem esse contrato acaba ganhando menos que um salário mínimo e isso pode ser um problema por conta do INSS.

O empregador paga a porcentagem dos direitos do funcionário (20%) e será descontado em folha os 8%. Porém, se o empregado recebe menos um salário mínimo, essa contribuição não será suficiente.

Se o pagamento do INSS não for feito corretamente, o mês não contará para a aposentadoria e outros auxílios. E, complementar esse valor é um problema, já que o funcionário está recebendo menos que o piso salarial garantido pelo governo.

O INSS do trabalhador intermitente gera várias dúvidas, uma vez que os 20% são pagos pelo empregador, mas se o trabalhador receber menos de um salário mínimo e os 8% forem insuficientes, ele não estará contribuindo, criando assim um verdadeiro vácuo na contribuição.

O pagamento do INSS garante ao trabalhador os seguintes benefícios:

  • • Aposentadoria por tempo de contribuição • Aposentadoria por idade • Aposentadoria por invalidez • Pensão por morte • Auxílio doença • Auxílio Acidente • Salário MaternidadeSalário Família • Licença Maternidade • 13º Salário

Trabalho intermitente - mais detalhes

O contrato de trabalho intermitente não conta com a definição prévia de dias e horários em que o colaborador trabalhará.

Ele é chamado para a prestação de serviço nas datas escolhidas pelo empregador e tem o direito de aceitar ou não a convocação e recebe somente quando trabalhar, somente pelas horas trabalhadas.

Esses funcionários têm direito a contribuição previdenciária proporcional ao tempo trabalhado por mês.

O recolhimento complementar do valor da contribuição do INSS não é obrigatório, mas se não for feito, o mês trabalhado não conta como tempo de contribuição para a previdência e pode acarretar inclusive na perda da qualidade de segurado.

Diferenças entre trabalho intermitente e contrato padrão A primeira diferença pontual é que o trabalhador pode recusar prestar o serviço sem qualquer prejuízo para a relação com o empregador.

Outra diferença é que o trabalhador não possui dias e horários pré-determinados para trabalhar, sendo chamado somente conforme o interesse do empregador.

Ou seja, não importa o dia da semana, o funcionário intermitente é aquele que tem a possibilidade de recusar a convocação e não conta em seu contrato com uma definição prévia de dias e horários para comparecer ao emprego.


Author: PauloS

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