INSS do trabalhador Intermitente:como recolher?

O trabalhador intermitente é aquele que recebe por horas trabalhadas no mês. Essa categoria ainda não era considerada formal até a Reforma Trabalhista ter entrado em vigor.

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Um exemplo muito prático é o de garçons, que podem trabalhar em vários restaurantes e agora podem ter a carteira assinada por todos eles. Com isso, ele é chamado para trabalhar somente nos dias que o trabalhador solicitar e por horas determinadas por contrato.

O salário desse garçom, ou de qualquer outro trabalhador intermitente, é sempre equivalente às horas de trabalho nesses dias.

Esses trabalhadores tinham o emprego considerado informal até novembro de 2017 e agora possuem direitos da CLT. Mas é necessário abrir os olhos em relação ao que está vigente em lei, já que podem surgir problemas quando o empregado recebe menos que um salário mínimo.

O INSS do trabalhador intermitente - Detalhes

Como o trabalho não é diário, muita gente que tem esse contrato acaba ganhando menos que um salário mínimo e isso pode ser um problema por conta do INSS.

O empregador paga a porcentagem dos direitos do funcionário (20%) e será descontado em folha os 8%. Porém, se o empregado recebe menos um salário mínimo, essa contribuição não será suficiente.

Se o pagamento do INSS não for feito corretamente, o mês não contará para a aposentadoria e outros auxílios. E, complementar esse valor é um problema, já que o funcionário está recebendo menos que o piso salarial garantido pelo governo.

O INSS do trabalhador intermitente gera várias dúvidas, uma vez que os 20% são pagos pelo empregador, mas se o trabalhador receber menos de um salário mínimo e os 8% forem insuficientes, ele não estará contribuindo, criando assim um verdadeiro vácuo na contribuição.

O pagamento do INSS garante ao trabalhador os seguintes benefícios:

  • • Aposentadoria por tempo de contribuição • Aposentadoria por idade • Aposentadoria por invalidez • Pensão por morte • Auxílio doença • Auxílio Acidente • Salário MaternidadeSalário Família • Licença Maternidade • 13º Salário

Trabalho intermitente - mais detalhes

O contrato de trabalho intermitente não conta com a definição prévia de dias e horários em que o colaborador trabalhará.

Ele é chamado para a prestação de serviço nas datas escolhidas pelo empregador e tem o direito de aceitar ou não a convocação e recebe somente quando trabalhar, somente pelas horas trabalhadas.

Esses funcionários têm direito a contribuição previdenciária proporcional ao tempo trabalhado por mês.

O recolhimento complementar do valor da contribuição do INSS não é obrigatório, mas se não for feito, o mês trabalhado não conta como tempo de contribuição para a previdência e pode acarretar inclusive na perda da qualidade de segurado.

Diferenças entre trabalho intermitente e contrato padrão A primeira diferença pontual é que o trabalhador pode recusar prestar o serviço sem qualquer prejuízo para a relação com o empregador.

Outra diferença é que o trabalhador não possui dias e horários pré-determinados para trabalhar, sendo chamado somente conforme o interesse do empregador.

Ou seja, não importa o dia da semana, o funcionário intermitente é aquele que tem a possibilidade de recusar a convocação e não conta em seu contrato com uma definição prévia de dias e horários para comparecer ao emprego.

Teto Máximo Aposentadoria

Aposentadoria Teto Máximo: O aposentado brasileiro é um dos cidadãos que mais precisa que tudo esteja correto em relação aos seus direitos. enter image description here

Todos sabem como é complicada a vida de uma pessoa de mais idade que está procurando receber seu benefício e não sabe os detalhes do direito que passou a vida inteira pagando, certo?

Por isso, neste artigo, você saberá alguns detalhes sobre a aposentadoria, teto máximo e vários outros detalhes.

Teto Máximo da Aposentadoria: veja o valor

Se você é uma pessoa aposentada ou está próximo de “pendurar as chuteiras” para aproveitar um pouco de sua vida sem toda a correria do trabalho e quer saber detalhes sobre a o teto máximo da aposentadoria, você está no local exato para se informar bem.

Nosso portal está com detalhes muito importantes para que você conheça muito bem os seus direitos sem ficar por fora de nada que lhe diz respeito.

O Brasil conta atualmente com cerca de 32 milhões de aposentados e pensionistas e a Previdência Social tem se tornado alvo do debate entre políticos e também da mídia.

O teto da aposentadoria está inclusa nesta conversa acalorada em os setores da sociedade. Isso porque o teto da aposentadoria é o limite máximo que uma pessoa aposentada pode receber do Estado.

O motivo da existência deste teto é que algumas pessoas, quando se aposentam, ganham valores altíssimos, algo que está bem longe da realidade do salário-mínimo.

O teto máximo da aposentadoria é uma forma de garantir que a previdência não venha à falência ou “quebre”, como já vem sendo especulado. Então, para saber se o seu benefício está no teto, você pode fazer uma consulta dos dados do número do seu benefício INSS.

No ano de 2018, o INSS tem um teto máximo para benefícios de R$ 5.645,80. Este valor aumentou em relação ao passado, que era de R$ 5.579,06. O reajuste atinge o teto e também quem recebe o salário mínimo, que atualmente está em R$ 954,00.

Aposentadoria: teto máximo, detalhes e como se aposentar com o teto

Muita gente sonha em se aposentar pelo teto da Previdência, principalmente para garantir um bom futuro.

Contudo, para conseguir este benefício bem disputado é algo muito caro. Acontecem muitos cálculos para definir qual será o valor pelo qual você tem direito.

A forma é contribuir com 11% do valor do teto durante 80% de sua vida profissional. Se o teto por R$ 5 mil, por exemplo, você teria que pagar R$ 550 todos os meses.

Com o reajuste que aconteceu este ano, que se aposentará pelo teto precisa pagar um valor de mais ou menos R$ 621. Algo que é cerca de dois terços de um salário mínimo.

Atualmente, com o avanço da idade dos brasileiros, os especialistas já especulam que os funcionários que recebem salários altos terão dificuldade para se aposentar com o valor máximo da Previdência.

Para mais informações, você pode conferir o site oficial da Previdência Social ou ligar para o número 135, responsável por sanar dúvidas sobre questões e benefícios que são ligados ao INSS.

Atualmente, as aposentadorias e pensões por morte não podem ser menores que um salário mínimo (R$ 945). Estes valores citados são a base para o desconto mensal no holerite do funcionário que trabalha por CLT.

Como Tirar o Título Eleitoral

As eleições 2018 estão chegando e muita gente ainda não procurou o Cartório Eleitoral para tirar o título de eleitor. Se este é o seu caso e se você não sabe nem mesmo por o de começar para tirar o seu título, então este artigo foi feito especialmente para casos como o seu. Para emitir o título de eleitoral na primeira vez, é necessário ter mais de 16 anos e comparecer no cartório eleitoral mais perto da sua casa.

Documentos Necessários para Tirar o Título Eleitoral

Documento de identificação original: são aceitos carteira de identidade (RG), certidão de nascimento, certidão de casamento (quando casado), carteira de trabalho, ou carteiras expedidas por órgãos estabelecidos por leis federais (OAB, CRM, CREA etc).

Comprovante de residência no nome do eleitor : são aceitos contas de luz, água, telefone, gás ou envelopes de correspondência.

Comprovante de quitação do serviço militar quando for o caso. enter image description here

Não podem ser aceitos como documentos de identificação a carteira de habilitação (CNH) ou passaporte, pois não constam os dados de filiação e naturalidade. Importante ressaltar que o eleitor não poderá fazer esse procedimento por procuração, pois a própria pessoa é quem precisa ir, para ser identificada no cartório.

Quem não tiver como comprovar o local de residência em seu próprio nome pode anexar o papel com o nome de um parente próximo e a comprovação do parentesco alegado.

Tirar a segunda via do título de eleitor

Para aqueles casos em que o eleitor já possuía um título e o perdeu, o procedimento é um pouco diferente. Isso porque esse eleitor já está inscrito junto à justiça eleitoral, necessitando apenas solicitar a segunda via do documento. Nestas situações, para emitir a segunda via do título de eleitor, o cidadão vai precisar levar os seguintes documentos: Carteira de identidade (RG); Certidão de nascimento ou casamento; De posse destes documentos, é só comparecer ao cartório e fazer o pedido da segunda via. No entanto, antes de procurar o Cartório, é extremamente aconselhável que vc faça uma pesquisa sobre a sua situação eleitoral, pois se tiver alguma pendência, ela deverá ser sanada antes de perdir a segunda via do título. Se você não sabe como fazer a pesquisa da sua situação eleitoral, mais abaixo vamos indicar como fazer.

Fique atento a todas as datas e ao calendário eleitoral para não ficar de fora e perder a oportunidade de contribuir com a democracia no país.

Se você está em dúvida sobre a sua situação eleitoral e quer fazer uma consulta de como se encontra os seus dados junto à Justiça Eleitoral, indicamos um artigo que explica exatamente como fazer a avaliação da sua condição eleitoral e se você está pendente de algum procedimento junto à Justiça Eleitoral do país.